Recebimentos

1. Sobre a plataforma

A plataforma Recebimentos disponibiliza uma interface digital para apresentação de valores, identificação do usuário, criação de pedidos e encaminhamento de operações de pagamento.

A operação é realizada por prestador independente responsável pela administração da plataforma e pela disponibilização dos recursos necessários ao funcionamento do serviço.

A plataforma não se apresenta como instituição financeira, banco ou administradora de cartão.

Os pagamentos são processados por provedores especializados integrados à plataforma.

2. Funcionamento do serviço

O usuário poderá visualizar opções de pagamento disponibilizadas pelo administrador da plataforma e selecionar aquela que deseja utilizar.

O usuário seleciona uma opção.
Informa nome e e-mail.
O pedido é criado.
O valor é congelado no momento da criação.
O usuário escolhe PIX ou cartão.
O pagamento é encaminhado ao processador.
A confirmação depende do retorno do provedor.
O status é registrado na plataforma.

O valor considerado para o pedido é o valor registrado no momento de sua criação. Alterações posteriores realizadas pelo administrador em um card não modificam pedidos já existentes.

3. Conta e identificação do usuário

Para utilização de determinadas funcionalidades, a plataforma poderá criar automaticamente uma conta vinculada ao nome e endereço de e-mail informados durante o checkout.

O usuário é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas.

Quando houver acesso por link enviado por e-mail, o usuário é responsável por proteger o acesso à sua caixa de entrada e não compartilhar links de autenticação.

4. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser realizados pelos métodos disponibilizados na plataforma, como PIX e cartão de crédito, conforme disponibilidade do processador integrado.

O simples envio da solicitação de pagamento não representa confirmação automática da transação.

O pedido somente será considerado pago após confirmação válida do processador de pagamentos e atualização do respectivo status.

5. Processamento por terceiros

Os pagamentos são processados por fornecedores especializados, atualmente integrados por meio do FastDePix / FastFlow, ou outro provedor que venha a ser utilizado futuramente.

O processamento, autorização, recusa, liquidação, estorno e demais eventos financeiros também poderão estar sujeitos às regras, políticas e disponibilidade do respectivo processador.

A plataforma não controla decisões de autorização realizadas por bancos emissores, bandeiras ou instituições participantes do arranjo de pagamento.

6. Pagamentos via PIX

Quando o usuário optar por PIX, poderá ser gerado um QR Code e/ou código de pagamento com prazo de validade determinado.

O usuário deverá verificar o valor e os dados apresentados antes da realização do pagamento.

Após o pagamento, a confirmação poderá levar alguns instantes até ser reconhecida pelo sistema.

PIX expirado ou inválido poderá exigir a geração de uma nova cobrança.

7. Pagamentos com cartão

Pagamentos com cartão estão sujeitos à análise e autorização do processador, da instituição emissora e das demais entidades envolvidas.

Uma tentativa de pagamento poderá ser recusada mesmo que os dados informados estejam corretos.

Quando houver parcelamento, o número de parcelas, valores e eventuais encargos serão exibidos antes da confirmação, conforme regras disponibilizadas pelo processador.

A plataforma não deve armazenar número completo do cartão nem código de segurança CVV.

8. Pedidos e registros

A plataforma poderá manter registros de pedidos, tentativas de pagamento, status e demais informações necessárias à operação, segurança, conciliação e suporte.

Pedidos pendentes não representam pagamento concluído.

Tentativas recusadas ou expiradas poderão continuar visíveis no histórico para fins operacionais.

9. Cancelamentos

Solicitações de cancelamento serão avaliadas de acordo com a natureza da operação, o estágio do pagamento e as regras aplicáveis ao respectivo processador.

Nem toda operação poderá ser cancelada automaticamente após a confirmação do pagamento.

Quando tecnicamente possível, cancelamentos dependerão das condições do meio de pagamento utilizado.

10. Reembolsos e estornos

Solicitações de reembolso ou estorno deverão ser realizadas pelo canal oficial de suporte.

A aprovação dependerá da análise da operação e das regras aplicáveis ao pagamento realizado.

Quando aprovado, o prazo de processamento poderá depender do provedor, da instituição financeira e do método utilizado.

11. Responsabilidades do usuário

fornecer informações verdadeiras;
conferir o valor antes de pagar;
utilizar meios de pagamento autorizados;
proteger seu e-mail e sessão;
não tentar manipular valores, pedidos ou parâmetros;
não utilizar a plataforma para fraude;
não realizar testes abusivos de cartão;
não tentar obter acesso não autorizado;
não interferir no funcionamento do serviço.

O uso abusivo, fraudulento ou incompatível com estes Termos poderá resultar em bloqueio de acesso.

12. Condutas proibidas

manipulação de requisições;
tentativa de alterar valores;
exploração de vulnerabilidades;
automação abusiva;
fraude;
uso de dados de terceiros sem autorização;
tentativa de acesso ao painel administrativo;
engenharia reversa maliciosa;
sobrecarga deliberada;
testes de cartão em massa;
qualquer uso contrário à legislação aplicável.

13. Disponibilidade do serviço

A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações, indisponibilidades técnicas ou interrupções decorrentes de serviços de terceiros.

Não é possível garantir disponibilidade ininterrupta.

Em caso de indisponibilidade, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecimento do serviço.

14. Limitações

Na medida permitida pela legislação aplicável, o responsável pela plataforma não poderá ser responsabilizado por falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros, como indisponibilidade bancária, recusa de cartão, falhas do processador, operadoras de internet, serviços de hospedagem ou outros fornecedores externos.

Isto não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

15. Prevenção de fraude e segurança

A plataforma poderá adotar mecanismos de segurança destinados a prevenir fraude, abuso, acesso indevido e manipulação de transações.

limitação de tentativas;
bloqueio temporário;
verificação de sessão;
registro de eventos;
restrição de acesso;
análise de comportamentos suspeitos.

Medidas de segurança poderão ser aplicadas sem aviso prévio quando necessárias à proteção da plataforma e de seus usuários.

16. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma está descrito na Política de Privacidade.

Consulte nossa Política de Privacidade.

17. Propriedade intelectual

O conteúdo, estrutura, identidade visual, marca, código, interface, elementos gráficos e demais componentes próprios da plataforma são protegidos conforme a legislação aplicável.

O usuário recebe apenas autorização de uso da plataforma nos limites necessários à utilização do serviço.

18. Terceiros

A plataforma poderá utilizar ou encaminhar o usuário a serviços de terceiros necessários ao funcionamento do pagamento, autenticação, hospedagem ou comunicação.

Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados sempre que houver alterações relevantes na plataforma, nas tecnologias utilizadas ou nas regras aplicáveis.

A versão disponibilizada nesta página será considerada a versão vigente.

20. Suspensão ou encerramento

O acesso poderá ser temporariamente suspenso ou encerrado em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal.

O bloqueio de acesso não elimina obrigações relacionadas a pagamentos já realizados.

21. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável.

22. Contato

Para dúvidas, suporte, solicitações relacionadas a pagamentos, cancelamentos, reembolsos ou utilização da plataforma, utilize o canal oficial de atendimento.

Responsável pela plataforma: prestador independente responsável pela operação do serviço Recebimentos.